Alojamentos – Regras e Condições
A IberianGAL, Lda. (NIF 517471060), empresa detentora da marca registada GAL – Gestão de Alojamento Local, doravante designada por “GAL”, é responsável pela promoção, exploração e gestão de alojamentos turísticos, apartamentos e moradias, onde salvo indicação explicita em contrário, são aplicadas as regras e condições aqui descritas.
Condições Gerais
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Política de Cookies
A GAL utiliza cookies no seu website por forma a melhorar algumas funcionalidades e a sua experiência de navegação do mesmo. Cookies não são mais do que pequenos ficheiros de texto guardados no seu computador ou dispositivo móvel, com informação útil que permite o nosso site adaptar-se às suas escolhas sem necessidade de as definir sempre que visita o nosso site (como a língua, nome de utilizador ou dados estatísticos).
Ao navegar no nosso website concorda com a gravação destes ficheiros no seu dispositivo, para recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Cookies e na Política de Confidencialidade.
Política de Privacidade e Confidencialidade
Âmbito de Aplicação
A presente Política de privacidade aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela IberianGAL, Lda. (NIF 517471060), empresa detentora da marca registada GAL – Gestão de Alojamento Local, doravante designada por “GAL”.
Os titulares dos dados pessoais tratados pela GAL a que esta Política se aplica podem ser de clientes, colaboradores, candidatos, fornecedores, prestadores de serviços ou qualquer terceira pessoa com quem a GAL se relacione no âmbito da sua atividade comercial.
As regras e procedimentos referidos nesta política podem ser mais detalhadamente concretizados noutras políticas internas. Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre a aplicação desta Política de Privacidade, por favor, contacte-nos através do email [email protected]
Sempre que necessário a GAL alterará esta Política de Privacidade em conformidade com as leis, regulamentos e as boas práticas. Estas alterações serão notificadas a colaboradores, clientes e partes interessadas através de email ou avisos conforme o mais adequado.
Estas alterações deverão ser notificadas pela GAL aos seus colaboradores, titulares de dados e outros destinatários, através dos seguintes meios de comunicação:
– Colaboradores: comunicação via e-mail e afixação no local de trabalho;
– Clientes e Fornecedores e Prestadores de Serviços, enquanto entidades subcontratantes:
Comunicação via e-mail das alterações à Política de Privacidade com impacto nos serviços prestados ou nas operações de tratamento a que lhes digam respeito, sem prejuízo de eventual necessidade de alteração de documentação contratual ou da realização de outras comunicações com os titulares dos dados pessoais.
Privacidade
A GAL compromete-se com a confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores, nos termos legais e em cumprimento do Regulamento Geral de Dados Pessoais (RGDP).
No âmbito da sua atividade, a GAL poderá, por meios automatizados ou não automatizados, proceder à recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, apagamento ou destruição dos dados pessoais dos seus clientes e colaboradores.
A GAL procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
Os dados recolhidos serão apenas os necessários e adequados ao cumprimento das finalidades descritas e serão mantidos apenas enquanto necessários e de forma atualizada.
Os dados pessoais deverão ser conservados durante um período de tempo pré-definido ou definível, tendo em consideração as finalidades do tratamento, devendo ser eliminados ou perfeitamente anonimizados após o decurso do período de conservação.
A GAL utilizará um sistema de revisão e atualização sistemática dos dados pessoais presentes nos seus próprios sistemas, bem como nos de terceiros com quem se relacione enquanto responsável pelo tratamento, corresponsável ou subcontratante.
A GAL obriga-se a utilizar sistemas e procedimentos internos de segurança e proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores que garantam a sua integridade e confidencialidade.
A GAL obriga-se a manter um tratamento leal e transparente dos dados pessoais em sua posse.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei de Proteção de Dados que internamente for aprovada e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (o “GDPR”), ou outra legislação aplicável.
Dados Pessoais
A GAL utiliza os dados pessoais fornecidos pelos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviço e Fornecedores de outros titulares de dados com quem se relaciona no âmbito da sua atividade profissional, por forma a cumprir com as suas obrigações contratuais.
Os dados geralmente recolhidos junto dos nossos Clientes são, entre outros possíveis, o nome da pessoa de contacto, morada, email, contacto telefónico, número de identificação fiscal e IBAN.
Outros dados podem vir a ser recolhidos junto dos nossos clientes e colaboradores caso necessário e que receberão o tratamento em conformidade com todas as obrigações legais.
Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com os requisitos legais e regulamentares em matéria de proteção de dados, a GAL garante que os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos relativamente à forma como os seus dados pessoais são tratados e conservados.
Para exercer dos seus direitos, os titulares devem contactar a GAL através dos contactos abaixo disponibilizados para o efeito e estes pedidos serão encaminhados de acordo com os requisitos legais.
A GAL poderá, antes de processar o pedido, proceder à prévia verificação da identidade do requerente, sempre que tiver dúvidas sobre a identidade da pessoa que apresentou o pedido.
Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos sem demora injustificada e no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido. Perante uma elevada complexidade do pedido ou número de pedidos realizados, o período de resposta poderá ser estendido até dois meses. Caso o período de resposta seja prorrogado, a GAL informará o titular dos dados, num prazo máximo de um mês após a data de receção do pedido, dos motivos do atraso na resposta ao pedido.
A GAL procura responder a todos os pedidos, sendo todos os pedidos alvo de análise de forma a verificar se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Sempre que exista um enquadramento legal e/ou regulamentar que impeça o titular dos dados de exercer um direito que tenha invocado, a GAL reserva o direito de não aceder ao pedido. Em tais situações a GAL comunicará ao titular dos dados, num prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido, os motivos pelos quais o pedido não será satisfeito e a possibilidade de reclamar junto a uma autoridade de controlo e intentar ação judicial.
Quando os pedidos apresentados são manifestamente infundados ou excessivos, a GAL reserva ainda o direito de exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas.
Os direitos que podem ser invocados são enunciados nos pontos seguintes tal como se encontram definidos nas normas legais e regulamentares aplicáveis, dando nota das suas principais particularidades. A GAL disponibiliza meios de comunicação preferenciais para os invocar. Os pedidos de invocação de direitos de Colaboradores da GAL, no âmbito da sua relação profissional devem ser colocados via email para [email protected] . Para as situações que não são contempladas nas próximas seções, o titular dos dados poderá invocar o seu direito por um dos canais apresentados na secção de Contactos.
1. O direito de acesso
A qualquer altura, pode entrar em contacto com a GAL para solicitar a confirmação sobre se dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento pela GAL, bem como ser informado sobre os dados pessoais em questão, sobre os motivos justificativos para o tratamento dessa informação, sobre os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, sobre as informações disponíveis sobra a origem dos mesmos e, se for possível, sobre o respetivo prazo de conservação. Se o solicitar, pode receber uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
2. O direito de corrigir e atualizar os seus dados
O titular dos dados poderá, tendo em conta as finalidades do tratamento, corrigir os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos, assim como atualizá-los, sempre que estiverem desatualizados.
3. O direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)
Todo o titular dos dados tem o direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais sempre que se verifique, por exemplo, que estes deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou quando o titular dos dados retire o seu consentimento, nos casos em que este seja aplicável, desde que não exista outro fundamento jurídico para o referido tratamento, interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou o tratamento seja necessário para efeitos de declaração ou defesa de um direito num processo judicial.
A GAL analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, confirmará se os dados foram eliminados ou o motivo pelo qual tal não foi possível.
4. O direito à limitação do tratamento dos seus dados
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados verificando-se uma das condições legais:
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Com exceção da conservação, quando o tratamento tiver sido limitado, os dados pessoais só irão ser objeto de tratamento pela GAL com o consentimento do titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público.
Em caso de anulação da limitação conferida ao tratamento dos dados pessoais, a GAL informará previamente ao titular dos dados.
5. O direito de oposição ao processamento dos seus dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a qualquer momento que a GAL cesse o tratamento dos seus dados pessoais. Depois de receber o seu pedido, a GAL analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, a GAL cessará o tratamento em causa. Não sendo tomada decisão quanto à viabilidade do pedido no prazo máximo de um mês, a GAL suspenderá o tratamento ou os tratamentos em causa, na medida do possível, até que a decisão final seja tomada.
6. Consentimento e revogação de consentimento
Em geral, a GAL trata os dados pessoais dos titulares nos seguintes contextos, tendo em vista as seguintes finalidades e fundamento legais:
7. O direito à portabilidade de dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar que a GAL transfira ou entregue num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais do titular sempre que estes estejam na posse da GAL, nos termos legais aplicáveis, e sempre que o tratamento de dados for realizado por meios automatizados e se basear no seu consentimento ou for necessário para execução de um contrato no qual o titular é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
A GAL cumprirá o pedido, no que for viável fazê-lo, no prazo de um mês a contar da receção do mesmo.
A GAL deverá recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou se aplique outra limitação estabelecida em normas legais ou regulamentares aplicáveis.
8. O direito de apresentar reclamação
O titular dos dados pode, caso considere que os seus dados não foram tratados conforme as disposições legais, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo.
Atualmente, a autoridade com funções de controlo para efeitos de proteção de dados no território português é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), a quem poderá colocar quaisquer dúvidas ou apresentar reclamações, caso verifique o incumprimento de normas relativas à proteção de dados pessoais.
A CNPD poderá, à data, ser contactada pela seguinte forma:
Formulário de Pedidos de Informação:
https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/duvidas_frm.aspx
Formulário de apresentação de queixas/reclamações:
https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx
Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa
Tel: +351 213928400 / Fax: +351 213976832
[email protected]
Tratamento de dados pessoais pela GAL
Em geral, a GAL trata os dados pessoais dos titulares nos seguintes contextos, tendo em vista as seguintes finalidades e fundamento legais:
– Clientes
No desenvolvimento da sua atividade, a GAL também trata dados pessoais de clientes necessários para a execução contratual e/ou para o cumprimento de obrigações legais, tendo em vista a gestão da relação contratual, incluindo, mas não limitado a, ao registo como um novo Cliente, ao envio de comunicações para efeitos da execução e gestão contratual e/ou campanhas de marketing, quando tal for consentido pelo Cliente, a resposta a quaisquer comunicações enviadas por correio, telefone, email ou por outros meio, e ainda a gestão e recolha de pagamentos, taxas e/ ou encargos aplicáveis.
A utilização dos dados facultados por estes titulares é feita, regra geral, no contexto do vínculo contratual e para execução do contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal a que a GAL esteja sujeita, salvo consentimento do titular relativamente a finalidades explícitas ou em casos em que haja lugar à aplicação de outro fundamento previsto em norma legal ou regulamentar.
Nalguns casos, por obrigação legal, a GAL deverá reter os dados destes titulares após o término do vínculo contratual, caso em que o titular será, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados.
Na assinatura do contrato, os Colaboradores, Fornecedores ou Prestadores de Serviços irão assinar um acordo de confidencialidade, comprometendo-se a não divulgar qualquer informação a que tenham acesso durante o vínculo contratual com a GAL, em especial dados pessoais de outros titulares, e a obedecer à presente Política, de acordo com os termos aplicáveis em cada momento em resultado de qualquer alteração que seja efetuada à mesma.
Nalguns casos, por obrigação legal, a GAL deverá reter os dados destes titulares após o término do vínculo contratual, caso em que o titular será, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados.
Terceiros com quem partilhamos a sua informação
A GAL poderá necessitar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros que agem em seu nome ou lhes prestem serviços. Os seus dados pessoais serão mantidos em segurança em todos os momentos e só serão partilhados com tais terceiros quando estritamente necessário. Os seus dados pessoais podem, nomeadamente, ser divulgados junto das seguintes entidades:
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Casa/apartamento inteiro 
6 Convidados 
3 Quartos 
3 Camas 
2 Banheiros