Alojamentos – Regras e Condições

A IberianGAL, Lda. (NIF 517471060), empresa detentora da marca registada GAL – Gestão de Alojamento Local, doravante designada por “GAL”, é responsável pela promoção, exploração e gestão de alojamentos turísticos, apartamentos e moradias, onde salvo indicação explicita em contrário, são aplicadas as regras e condições aqui descritas.

Condições Gerais

1.      A informação apresentada no site pode ser atualizada ou alterada sem necessidade de qualquer pré-aviso. Assim, a disponibilidade e valores apresentados ou enviados aos potenciais clientes podem sofrer alterações e devem ser confirmados antes de efetuar a reserva da estadia.

2.      As reservas de estadias só se consideram confirmadas após o pagamento mínimo de 50% do valor total da estadia, pelos métodos disponibilizados pela GAL, e quando necessário do respetivo envio pelo cliente do comprovativo para a GAL.

3.      Após a receção de uma reserva de estadia bem sucedida (com o respetivo pagamento) a GAL enviará o comprovativo da mesma por email com os detalhes aprovados, vinculando ambas as partes (cliente e GAL).

4.      Ao efetuar o pagamento da reserva, o cliente confirma a aceitação integral e sem reservas das condições apresentadas pela GAL e explicitas no presente documento.

5.      Qualquer pedido de alteração à estadia reservada fica sujeito à validação prévia por parte da GAL e a sua aceitação pode ou não alterar as condições acordadas inicialmente.

6.      Os clientes poderão proceder ao cancelamento de reservas de estadias efetuadas de acordo com as seguintes condições:

a.      Sem penalizações se cancelamento da reserva for efetuado até 60 dias antes da data de check-in. Será devolvido ao cliente a totalidade do valor da reserva.

b.      Penalização de 20% do montante da reserva se estadia cancelada entre 60 dias e até 30 dias antes da data de check-in. Serão devolvidos ao cliente os remanescentes valores já pagos da reserva.

c.       Penalização de 100% do montante da reserva se estadia cancelada após 30 dias antes da data de check-in. Não haverá lugar à devolução de qualquer valor ao cliente.

7.      As estadias reservadas online através de outros portais nossos parceiros estão sujeitas às condições neles apresentadas.

8.      Próximo da data da estadia reservada os clientes receberão um email da GAL para:

a.      Confirmar hora exata do check-in.

b.      Solicitar o envio das identificações dos hóspedes adultos.

c.       Identificar a pessoa de contato da GAL que as receberá.

d.      Informar dos procedimentos de pagamento do remanescente valor da estadia.

9.      Os clientes deverão proceder ao pagamento do valor remanescente da estadia reservada até 30 dias antes da data de check-in, pelos meios disponibilizados pela GAL.

10.   Caso o alojamento indique como obrigatório o pagamento de um valor de caução, este deve ser pago pelos clientes até uma semana antes da data de check-in, pelos meios disponibilizados pela GAL.

11.   Os horários normais de check-in e check-out dos alojamentos GAL são

a.      Check-in – entre as 15h e as 20h.

b.      Check-out – entre as 8h e as 11h.

12.   Em caso de necessidade e com a devida antecedência, os clientes poderão solicitar o check-in tardio, sendo cobrado uma taxa adicional de:

a.      das 20h até às 24h, será cobrado ao cliente um valor extra adicional de 25€ pelo serviço.

b.      das 0h até às 8h, será cobrado ao cliente um valor extra adicional de 45€ pelo serviço.

13.   Regras gerais das estadias nos alojamentos GAL:

a.      Só é permitida a estadia no alojamento os hóspedes devidamente identificados pelos clientes quando da reserva. Qualquer alteração ao número de hóspedes durante a estadia deve ser previamente autorizada pela GAL e pode ou não alterar as condições acordadas inicialmente.

b.      O número de hóspedes não pode em momento algum ser superior ao número máximo identificado no alojamento.

c.       Não é permitido fumar no interior dos alojamentos.

d.      Não são permitidas festas ou eventos nos alojamentos nem nos condomínios respetivos.

e.      Não são permitidos animais de estimação de qualquer tipo nos alojamentos salvo se explicitamente indicado no respetivo alojamento.

f.       Salvo indicação em contrário não é permitido fazer barulho no alojamento nem respetivo condomínio entre as 22h e as 8h.

g.      Os alojamentos devem ser mantidos num bom estado de conservação e os equipamentos usados de forma responsável, cumprindo sempre todas as regras de segurança existentes no alojamento.

h.      São da responsabilidade dos hóspedes supervisionar as crianças a seu cargo e garantir o seu cumprimento das regras de segurança existentes no alojamento e respetivo condomínio.

i.        No final da estadia o cliente deverá devolver a chave recebida à GAL.

j.        Quaisquer danos causados à propriedade durante a estadia dos clientes, sejam intencionais, por negligência ou dolo, são da responsabilidade dos mesmos e não restringidos ao valor da caução.

14.   Após o check-out a GAL irá validar o estado do alojamento e caso detete algum dano poderá reter a caução, no todo ou em parte, por forma a suportar os custos de reparação ou substituição dos danos causados.

15.   Exceto nas situações acima identificadas, os clientes receberam o valor pago de caução até 7 dias após a data de check-out do alojamento.

16.   Caso os clientes detetem algum dano ou avaria no alojamento ou seus equipamentos, deve comunicar de imediato à GAL para que a mesma possa agir na sua reparação ou substituição.

17.   A GAL não se responsabiliza por qualquer objeto ou pertence dos hóspedes deixados no interior do alojamento.

18.   Caso os hóspedes não cumpram as regras gerais aqui definidas, as regras particulares indicadas no respetivo alojamento, as regras de segurança indicadas ou de respeito por terceiros no condomínio onde o alojamento se insere, a GAL reserva-se o direito de terminar a estadia dos mesmos imediatamente sem direito a qualquer devolução dos valores pagos pela estadia.

19.   Ao reservar uma estadia num alojamento GAL os clientes têm direito a:

a.      Ter as camas devidamente preparadas com lençóis, edredons e almofadas, de acordo com o número de hóspedes indicados.

b.      Ter um conjunto de toalhas (toalha de mãos e toalha de banho) por cada hóspede indicado.

c.       Ter incluído os serviços básicos de eletricidade e água.

d.      Ter incluído os serviços básicos de gás nos alojamentos que usem equipamentos a gás.

e.      Ter incluído os serviços TV e Internet nos alojamentos em que explicitamente estão indicados estes serviços como gratuitos.

20.   Se por motivos imprevisíveis e não imputáveis à GAL, o alojamento reservado não poder ser utilizado ou houver necessidade de interromper a estadia, a GAL sempre que possível porá à disposição dos clientes um outro alojamento com características similares sem lugar a reembolso por nenhuma das partes. Se nenhum alojamento estiver disponível, a GAL procederá à devolução dos valores já pagos pela estadia nos períodos em que esta não se concretize.

21.   Para qualquer questão antes e durante as suas estadias, os clientes deverão contactar:

a.      Pessoa da GAL indicada quando do check-in.

b.      Telefone: 00351 214643310

c.       Email: [email protected]

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Política de Cookies

A GAL utiliza cookies no seu website por forma a melhorar algumas funcionalidades e a sua experiência de navegação do mesmo. Cookies não são mais do que pequenos ficheiros de texto guardados no seu computador ou dispositivo móvel, com informação útil que permite o nosso site adaptar-se às suas escolhas sem necessidade de as definir sempre que visita o nosso site (como a língua, nome de utilizador ou dados estatísticos).

Ao navegar no nosso website concorda com a gravação destes ficheiros no seu dispositivo, para recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Cookies e na Política de Confidencialidade.

Política de Privacidade e Confidencialidade

Âmbito de Aplicação

A presente Política de privacidade aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela  IberianGAL, Lda. (NIF 517471060), empresa detentora da marca registada GAL – Gestão de Alojamento Local, doravante designada por “GAL”.

Os titulares dos dados pessoais tratados pela GAL a que esta Política se aplica podem ser de clientes, colaboradores, candidatos, fornecedores, prestadores de serviços ou qualquer terceira pessoa com quem a GAL se relacione no âmbito da sua atividade comercial.

As regras e procedimentos referidos nesta política podem ser mais detalhadamente concretizados noutras políticas internas. Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre a aplicação desta Política de Privacidade, por favor, contacte-nos através do email [email protected]

Sempre que necessário a GAL alterará esta Política de Privacidade em conformidade com as leis, regulamentos e as boas práticas. Estas alterações serão notificadas a colaboradores, clientes e partes interessadas através de email ou avisos conforme o mais adequado.

Estas alterações deverão ser notificadas pela GAL aos seus colaboradores, titulares de dados e outros destinatários, através dos seguintes meios de comunicação:

– Colaboradores: comunicação via e-mail e afixação no local de trabalho;

– Clientes e Fornecedores e Prestadores de Serviços, enquanto entidades subcontratantes:

Comunicação via e-mail das alterações à Política de Privacidade com impacto nos serviços prestados ou nas operações de tratamento a que lhes digam respeito, sem prejuízo de eventual necessidade de alteração de documentação contratual ou da realização de outras comunicações com os titulares dos dados pessoais.

Privacidade

A GAL compromete-se com a confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores, nos termos legais e em cumprimento do Regulamento Geral de Dados Pessoais (RGDP).

No âmbito da sua atividade, a GAL poderá, por meios automatizados ou não automatizados, proceder à recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, apagamento ou destruição dos dados pessoais dos seus clientes e colaboradores.

A GAL procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Os dados recolhidos serão apenas os necessários e adequados ao cumprimento das finalidades descritas e serão mantidos apenas enquanto necessários e de forma atualizada.

Os dados pessoais deverão ser conservados durante um período de tempo pré-definido ou definível, tendo em consideração as finalidades do tratamento, devendo ser eliminados ou perfeitamente anonimizados após o decurso do período de conservação.

A GAL utilizará um sistema de revisão e atualização sistemática dos dados pessoais presentes nos seus próprios sistemas, bem como nos de terceiros com quem se relacione enquanto responsável pelo tratamento, corresponsável ou subcontratante.

A GAL obriga-se a utilizar sistemas e procedimentos internos de segurança e proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores que garantam a sua integridade e confidencialidade.

A GAL obriga-se a manter um tratamento leal e transparente dos dados pessoais em sua posse.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei de Proteção de Dados que internamente for aprovada e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (o “GDPR”), ou outra legislação aplicável.

Dados Pessoais

A GAL utiliza os dados pessoais fornecidos pelos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviço e Fornecedores de outros titulares de dados com quem se relaciona no âmbito da sua atividade profissional, por forma a cumprir com as suas obrigações contratuais.

Os dados geralmente recolhidos junto dos nossos Clientes são, entre outros possíveis, o nome da pessoa de contacto, morada, email, contacto telefónico, número de identificação fiscal e IBAN.

Outros dados podem vir a ser recolhidos junto dos nossos clientes e colaboradores caso necessário e que receberão o tratamento em conformidade com todas as obrigações legais.

Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com os requisitos legais e regulamentares em matéria de proteção de dados, a GAL garante que os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos relativamente à forma como os seus dados pessoais são tratados e conservados.

Para exercer dos seus direitos, os titulares devem contactar a GAL através dos contactos abaixo disponibilizados para o efeito e estes pedidos serão encaminhados de acordo com os requisitos legais.

A GAL poderá, antes de processar o pedido, proceder à prévia verificação da identidade do requerente, sempre que tiver dúvidas sobre a identidade da pessoa que apresentou o pedido.

Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos sem demora injustificada e no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido. Perante uma elevada complexidade do pedido ou número de pedidos realizados, o período de resposta poderá ser estendido até dois meses. Caso o período de resposta seja prorrogado, a GAL informará o titular dos dados, num prazo máximo de um mês após a data de receção do pedido, dos motivos do atraso na resposta ao pedido.

A GAL procura responder a todos os pedidos, sendo todos os pedidos alvo de análise de forma a verificar se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Sempre que exista um enquadramento legal e/ou regulamentar que impeça o titular dos dados de exercer um direito que tenha invocado, a GAL reserva o direito de não aceder ao pedido. Em tais situações a GAL comunicará ao titular dos dados, num prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido, os motivos pelos quais o pedido não será satisfeito e a possibilidade de reclamar junto a uma autoridade de controlo e intentar ação judicial.

Quando os pedidos apresentados são manifestamente infundados ou excessivos, a GAL reserva ainda o direito de exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas.

Os direitos que podem ser invocados são enunciados nos pontos seguintes tal como se encontram definidos nas normas legais e regulamentares aplicáveis, dando nota das suas principais particularidades. A GAL disponibiliza meios de comunicação preferenciais para os invocar. Os pedidos de invocação de direitos de Colaboradores da GAL, no âmbito da sua relação profissional devem ser colocados via email para [email protected]. Para as situações que não são contempladas nas próximas seções, o titular dos dados poderá invocar o seu direito por um dos canais apresentados na secção de Contactos.

1. O direito de acesso

A qualquer altura, pode entrar em contacto com a GAL para solicitar a confirmação sobre se dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento pela GAL, bem como ser informado sobre os dados pessoais em questão, sobre os motivos justificativos para o tratamento dessa informação, sobre os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, sobre as informações disponíveis sobra a origem dos mesmos e, se for possível, sobre o respetivo prazo de conservação. Se o solicitar, pode receber uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.

2. O direito de corrigir e atualizar os seus dados

O titular dos dados poderá, tendo em conta as finalidades do tratamento, corrigir os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos, assim como atualizá-los, sempre que estiverem desatualizados.

3. O direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)

Todo o titular dos dados tem o direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais sempre que se verifique, por exemplo, que estes deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou quando o titular dos dados retire o seu consentimento, nos casos em que este seja aplicável, desde que não exista outro fundamento jurídico para o referido tratamento, interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou o tratamento seja necessário para efeitos de declaração ou defesa de um direito num processo judicial.

A GAL analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, confirmará se os dados foram eliminados ou o motivo pelo qual tal não foi possível.

4. O direito à limitação do tratamento dos seus dados

O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados verificando-se uma das condições legais:

•        Quando o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, caso em que o tratamento deverá ser limitado durante um período que permita à GAL verificar a sua exatidão, ou quando o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados;

•        Quando o tratamento for ilícito e o titular dos dados solicitar apenas a limitação da sua utilização;

•        Quando a GAL ou o responsável pelo tratamento por conta do qual a GAL trate os dados já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Com exceção da conservação, quando o tratamento tiver sido limitado, os dados pessoais só irão ser objeto de tratamento pela GAL com o consentimento do titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público.

Em caso de anulação da limitação conferida ao tratamento dos dados pessoais, a GAL informará previamente ao titular dos dados.

5. O direito de oposição ao processamento dos seus dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a qualquer momento que a GAL cesse o tratamento dos seus dados pessoais. Depois de receber o seu pedido, a GAL analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, a GAL cessará o tratamento em causa. Não sendo tomada decisão quanto à viabilidade do pedido no prazo máximo de um mês, a GAL suspenderá o tratamento ou os tratamentos em causa, na medida do possível, até que a decisão final seja tomada.

6. Consentimento e revogação de consentimento

Em geral, a GAL trata os dados pessoais dos titulares nos seguintes contextos, tendo em vista as seguintes finalidades e fundamento legais:

7. O direito à portabilidade de dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar que a GAL transfira ou entregue num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais do titular sempre que estes estejam na posse da GAL, nos termos legais aplicáveis, e sempre que o tratamento de dados for realizado por meios automatizados e se basear no seu consentimento ou for necessário para execução de um contrato no qual o titular é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

A GAL cumprirá o pedido, no que for viável fazê-lo, no prazo de um mês a contar da receção do mesmo.

A GAL deverá recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou se aplique outra limitação estabelecida em normas legais ou regulamentares aplicáveis.

8. O direito de apresentar reclamação

O titular dos dados pode, caso considere que os seus dados não foram tratados conforme as disposições legais, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo.

Atualmente, a autoridade com funções de controlo para efeitos de proteção de dados no território português é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), a quem poderá colocar quaisquer dúvidas ou apresentar reclamações, caso verifique o incumprimento de normas relativas à proteção de dados pessoais.

A CNPD poderá, à data, ser contactada pela seguinte forma:

Formulário de Pedidos de Informação:

https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/duvidas_frm.aspx

Formulário de apresentação de queixas/reclamações:

https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx

Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa

Tel: +351 213928400 / Fax: +351 213976832

[email protected]

Tratamento de dados pessoais pela GAL

Em geral, a GAL trata os dados pessoais dos titulares nos seguintes contextos, tendo em vista as seguintes finalidades e fundamento legais:

– Clientes

No desenvolvimento da sua atividade, a GAL também trata dados pessoais de clientes necessários para a execução contratual e/ou para o cumprimento de obrigações legais, tendo em vista a gestão da relação contratual, incluindo, mas não limitado a, ao registo como um novo Cliente, ao envio de comunicações para efeitos da execução e gestão contratual e/ou campanhas de marketing, quando tal for consentido pelo Cliente, a resposta a quaisquer comunicações enviadas por correio, telefone, email ou por outros meio, e ainda a gestão e recolha de pagamentos, taxas e/ ou encargos aplicáveis.

A utilização dos dados facultados por estes titulares é feita, regra geral, no contexto do vínculo contratual e para execução do contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal a que a GAL esteja sujeita, salvo consentimento do titular relativamente a finalidades explícitas ou em casos em que haja lugar à aplicação de outro fundamento previsto em norma legal ou regulamentar.

Nalguns casos, por obrigação legal, a GAL deverá reter os dados destes titulares após o término do vínculo contratual, caso em que o titular será, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados.

Na assinatura do contrato, os Colaboradores, Fornecedores ou Prestadores de Serviços irão assinar um acordo de confidencialidade, comprometendo-se a não divulgar qualquer informação a que tenham acesso durante o vínculo contratual com a GAL, em especial dados pessoais de outros titulares, e a obedecer à presente Política, de acordo com os termos aplicáveis em cada momento em resultado de qualquer alteração que seja efetuada à mesma.

Nalguns casos, por obrigação legal, a GAL deverá reter os dados destes titulares após o término do vínculo contratual, caso em que o titular será, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados.

Terceiros com quem partilhamos a sua informação

A GAL poderá necessitar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros que agem em seu nome ou lhes prestem serviços. Os seus dados pessoais serão mantidos em segurança em todos os momentos e só serão partilhados com tais terceiros quando estritamente necessário. Os seus dados pessoais podem, nomeadamente, ser divulgados junto das seguintes entidades:

•        Consultores profissionais (incluindo, entre outros, consultores jurídicos e consultores financeiros), seguradoras, bancos, auditores, organizações e administradores financeiros;

•        Prestadores de certos serviços, incluindo, entre outros, serviços de IT e administração de sistemas, serviços hospedagem e de armazenamento na cloud e outros softwares usados para atender às necessidades e a gestão dos dados no âmbito da atividade desenvolvida;

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